Política de Proteção de dados

1 – Informações gerais

Marcato Advogados é uma sociedade de advogados constituída em 2000. Está registrada no CNPJ nº 67.632.455/0001-09 e na OAB/SP nº 2.127, com endereço à Alameda Santos, 238, 8º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01418-200.

Esta política de privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas de privacidade e proteção de dados, além das orientações e resoluções editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Tem por objetivo respeitar e valorizar sua privacidade, assegurar a proteção dos dados pessoais e promover a transparência e responsabilização, de forma clara e acessível, aos tratamentos de dados pessoais por nós realizados.

Esta política de privacidade aplica-se a:

i) Sócios, associados, atuais e antigos colaborares, seus dependentes e candidatos a vagas em nosso escritório;

ii) Clientes, partes dos processos judiciais e arbitrais em que o escritório atue e pessoas que mantêm ou mantiveram relação jurídica com nossos clientes;

iii) Profissionais parceiros, tais como advogados, correspondentes, mediadores, conciliadores, peritos, assistentes técnicos, tradutores, oficiais de justiça, leiloeiros;

iv) Inscritos em eventos organizados ou que contem com a participação do escritório, cadastrados em nosso site, visitantes do escritório e do site.

2 – Conceitos

Para a perfeita compreensão desta política de privacidade, utilizamos os seguintes conceitos:

Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável;
Dados pessoais sensíveis – dado pessoal sobre as seguintes questões: origem racial ou étnica, convicção religiosa, preferências políticas, filiação a partido político ou sindicato, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos e dados biométricos;
Titular de dados – pessoa física a quem se referem os dados pessoais; Usuário – qualquer pessoa física que visita nosso site;
Endereço IP – número atribuído automaticamente a seu computador ou celular, pelo seu provedor de acesso, todas as vezes que se conectar à internet;
Controlador – pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
Operador – pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob as orientações do controlador;
Encarregado de dados – pessoa indicada pelo controlador ou pelo operador para atuar como elo de comunicação entre este, os titulares e as autoridades ligadas à proteção de dados. Também é conhecido pela designação na língua inglesa DPO – Data Protection Officer;
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018; ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais orientada pela LGPD;
Tratamento de dados pessoais – qualquer operação realizada com dados pessoais, desde sua coleta ou produção até o armazenamento, transferência ou eliminação dos dados;
Anonimização: Processo de tratamento de dados pessoais que remove informações que poderiam levar, ainda que indiretamente, à identificação de uma pessoa.

3 – Dados que podemos coletar

Podemos coletar os seguintes dados:

Na navegação em nosso site: endereço de IP (protocolo de internet); data e hora de acesso; duração do acesso; histórico de páginas visitadas em nosso site; tipo de navegador e sistema operacional utilizados; informações sobre localização do dispositivo pelo qual você acessou o site.
No preenchimento de formulários em nosso site ou na inscrição/participação de eventos: nome; RG; CPF; data de nascimento; formação universitária; dados de contato como endereço, e-mail e telefone; histórico profissional; inscrição em entidades tais como OAB; empresa onde trabalha e cargo ocupado.
Em nossa atividade profissional (advocacia): nome; RG; CPF; data de nascimento, profissão; informações sobre pagamentos; dados pessoais constantes dos processos judiciais ou arbitrais em que o escritório atue, incluindo dados das partes contrárias a nossos clientes.
Com relação a nossos colaboradores e candidatos: nome; RG; CPF; data de nascimento; estado civil; formação escolar e universitária; dados de contato como endereço, e-mail e telefone; histórico profissional; inscrição em entidades tais como OAB; diplomas e certificados; dados de dependentes; perfis em redes sociais.
Com relação a nossos parceiros: nome; RG; CPF; data de nascimento; formação universitária; dados de contato como endereço, e-mail e telefone; histórico profissional; inscrição em entidades profissionais; empresa onde trabalha ou que você representa; cargo ocupado.

3.1 – Como conseguimos seus dados?

Alguns dados, como os de navegação, são coletados automaticamente ou por meio de cookies, toda vez que você visita nosso site.

Outros dados são fornecidos diretamente por você, em nossos canais de comunicação ou interação, como no cadastramento em nosso site, ao enviar um currículo, ao se cadastrar para um evento, ou ainda ao fazer comentários, sugestões ou críticas em nosso site ou em nossas redes sociais.

Também conseguimos seus dados em nossa atuação profissional, sejam dados que fazem parte de algum processo judicial, administrativo ou arbitral, sejam dados fornecidos por nossos clientes, para nossa atuação profissional.

3.2 – Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo de acesso à internet. Eles nos permitem rapidamente identificar suas preferências para melhorar a navegação em nosso site. Deste modo, em futuras visitas ao site, seu navegador poderá ser reconhecido, tornando desnecessário

novo preenchimento de algumas informações e direcionando-o mais facilmente a seus locais de seu interesse. Os cookies também nos ajudam a medir o desempenho do site, corrigir falhas e, assim, melhorar sua navegação.

Alguns cookies geralmente têm data de expiração, podendo até ser excluídos automaticamente ao fechar o navegador. Outros, podem ser armazenados por mais tempo no computador ou serem excluídos manualmente por você.

4 – Finalidades do tratamento de dados

Coletamos e tratamos seus dados para diferentes finalidades, sempre de acordo com as hipóteses legais descritas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

Prestação de serviços jurídicos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como a comunicação sobre tais serviços;
Elaboração, negociação e execução de contratos, seja com clientes, partes em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, parceiros e colaboradores; - Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Defesa de direitos e interesses jurídicos do escritório;
Cadastro para diferentes finalidades, tais como: divulgação e participação em cursos, eventos e competições; inscrição em nossa newsletter e outras formas de contato e publicações do escritório; gestão administrativa e financeira do escritório; visitas ao escritório.

5 – Armazenamento e segurança dos dados

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais de segurança a nosso alcance para proteger seus dados pessoais. Eles serão armazenados em um ambiente operacional seguro e com restrição e controle de acesso.

Dentre as medidas de segurança por nós adotadas estão: adoção de procedimentos preventivos de segurança da informação; capacitação e treinamento de nossos colaboradores; sigilo profissional; políticas internas de governança e segurança; acesso à base de dados do escritório restrito aos colaboradores envolvidos na operação; certificado de segurança; monitoramento de acesso a nossas redes e arquivos; criptografia dos dados.

Nosso escritório busca proteger seus dados pessoais da melhor forma possível, monitorando qualquer atitude suspeita em nossas redes e bases de dados. Contudo, é importante frisar que não é possível garantir total segurança, uma vez que nenhuma transmissão de dados pela internet é absolutamente segura.

5.1 – Prazo de armazenamento dos dados

Nós armazenamos e tratamos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais eles são coletados, bem como para atender aos requisitos previstos em leis e regulamentos.

Desta forma, podem constituir hipóteses de encerramento do tratamento dos seus dados pessoais: revogação do consentimento, após comunicação feita pelo titular (quando aplicável); determinação da ANPD ou judicial; atingimento da finalidade para a qual o dado foi tratado; cumprimento dos prazos previstos na legislação quando a finalidade for a existência de obrigações legais ou regulatórias; e existência de prazos prescricionais em curso para defesa de direitos e interesses jurídicos em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

5.2 – Capacitação dos colaboradores

Uma política de privacidade, proteção de dados e segurança da informação pode ser a mais robusta possível. Entretanto, se os colaboradores não forem conscientizados e treinados sobre a importância do respeito às regras, pouca será sua serventia. Por isso, conscientizamos diariamente nossos colaboradores sobre a conformidade à presente política de privacidade e os treinamos periodicamente sobre as melhores práticas e como eliminar ou minimizar quaisquer riscos à privacidade, proteção e segurança dos dados por nós tratados.

6 – Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados com organizações públicas ou privadas, sempre de acordo com as disposições da LGPD, em especial nas seguintes situações:

Na prestação de nossos serviços jurídicos, é possível que haja compartilhamento de seus dados, de acordo com a necessidade e finalidade do trabalho, com terceiros, tais como outros escritórios de advocacia, advogados, correspondentes, peritos judiciais, assistentes técnicos, membros do Poder Judiciário, árbitros, funcionários de câmaras arbitrais, tradutores, entre outros;
No que diz respeito a nossos colaboradores, é possível que haja compartilhamento de seus dados, de acordo com a necessidade, com parceiros comerciais, tais como operadoras de planos de saúde, seguradoras, empresas de benefícios, autoridades governamentais;
Na realização ou participação em eventos ou no preenchimento de formulários em nosso site, pode ser necessário compartilhar seus dados com terceiros, tais como entidades parceiras na organização desses eventos ou sorteios.

Além disso, utilizamos serviços informáticos e de segurança da informação geridos por terceiros, de modo que seus dados pessoais serão compartilhados com tais agentes de tratamento.

Por fim, em determinadas situações, pode ser necessário compartilhar seus dados com autoridades judiciais ou do Estado, inclusive, mas não se limitando a: órgãos do Ministério Público; autoridades policiais; órgãos de fiscalização de atividades financeiras ou trabalhistas; órgãos reguladores de atividades econômicas, a depender de exigência legal ou regulatória.

6.1 – Sites de terceiros

Durante a navegação em nosso site, pode ser que você encontre links que direcionem a outros sites ou portais. Cada um desses sites externos possui suas próprias políticas de privacidade e proteção de dados, sobre as quais não temos controle, nem responsabilidade.

7 – Transferência internacional de dados

Como regra, não fazemos transferência internacional de dados pessoais. Todavia, em situações específicas elas podem ocorrer, como por exemplo: clientes estrangeiros e/ou localizados no exterior; atuação na defesa de clientes perante algum órgão no exterior; necessidade de atuação em parceria com escritórios de advocacia fora do Brasil; arbitragem que envolva partes ou câmaras arbitrais

estrangeiras.

Em nome da segurança dos dados e da confiabilidade dos serviços prestados, também podemos utilizar serviços de hospedagem e/ou armazenamento em nuvem prestados por terceiros e sediados em outros países.

Ocorrendo alguma destas hipóteses de transferência internacional, adotaremos as medidas apropriadas para proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira, além de buscarmos parceiros e terceiros que adotem padrões adequados de privacidade e proteção de dados pessoais.

8 – Direitos do titular de dados

Os direitos dos titulares de dados pessoais estão previstos no artigo 18 da LGPD e, de forma resumida, são os seguintes:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e, caso positivo, ter acesso aos dados, desde que não estejam protegidos pelo sigilo profissional do exercício da advocacia;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Negar, revogar ou eliminar dados obtidos com seu consentimento (nos casos em que o consentimento seja a base legal utilizada para o tratamento dos dados pessoais);
Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados; - Quando tecnicamente viável, solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços.
Para exercer quaisquer destes direitos, entre em contato com nosso encarregado, cujos dados estão no tópico a seguir.

9 – Nossos meios de contato

Qualquer solicitação, dúvida ou comentário relativa a esta política de privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais deve ser direcionada diretamente a nosso encarregado (Data Protection Officer – DPO), que pode ser contatado pelo e-mail dpo@marcatoadv.com.br.

Nosso DPO é o escritório Maffeis Sociedade Individual de Advocacia, inscrito na OAB/SP sob o nº 50.075. O responsável pelo atendimento à ANPD e aos titulares de dados é seu sócio administrador, Ricardo Maffeis Martins.

10 – Alterações na política de privacidade

Esta política de privacidade foi redigida e divulgada em 17/02/2025.

Como nosso objetivo é sempre aprimorarmos os serviços prestados, a política de privacidade pode passar por alterações ou atualizações, de modo a conferir maior segurança e transparência a nossos clientes, parceiros e colaboradores, em observância à legislação de privacidade e proteção de dados e às boas práticas do mercado. Assim, recomendamos que você verifique periodicamente esta política.