Ana Marcato participa do Momento Ciarb Brasil e debate os impactos da ADPF 1149 na arbitragem em contratos de franquia

No dia 3 de junho de 2026, a sócia Ana Marcato (FCIArb) participou do Momento Ciarb Brasil, programa do Canal Arbitragem em parceria com o Ciarb Brazil Branch, para debater um dos temas mais relevantes do direito arbitral no Brasil neste momento: os impactos da ADPF 1149 nos contratos de franquia.

A conversa foi conduzida ao lado de Sidnei Amendoeira Jr., sócio do Melchior Micheletti Amendoeira Advogados, e transmitida ao vivo pelo Canal Arbitragem no YouTube, que conta com mais de 6 mil inscritos e é uma das principais referências em conteúdo sobre resolução de disputas no país.

O que é a ADPF 1149?

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1149 discute a validade de cláusulas arbitrais inseridas em contratos de franquia. A questão central é saber se, e em que condições, os conflitos decorrentes desses contratos podem ser submetidos à arbitragem — ou se haveria algum impedimento constitucional para tanto.

O tema tem impacto direto sobre um setor expressivo da economia brasileira. O franchising movimenta bilhões de reais por ano e envolve milhares de relações contratuais em todo o país. A forma como o Supremo Tribunal Federal vai se posicionar sobre a questão pode redefinir como franqueadores e franqueados estruturam seus contratos e elegem mecanismos de resolução de disputas.

A arbitragem como instrumento estratégico nos contratos de franquia

Ao longo do debate, Ana Marcato abordou os principais reflexos práticos da ADPF 1149 para quem atua na área. Entre os pontos centrais discutidos, destacam-se:

a validade e os limites das cláusulas compromissórias em contratos de adesão, como são, em geral, os contratos de franquia; o papel da arbitragem como mecanismo adequado para a resolução de disputas complexas e de alto valor no setor; e as implicações para a redação e revisão de contratos que já preveem arbitragem como foro de eleição.

O debate reforça a importância de acompanhar de perto o julgamento e suas repercussões, especialmente para empresas que operam em redes de franquia ou que assessoram clientes nesse setor.

Sobre o Momento Ciarb Brasil

O Momento Ciarb é uma iniciativa do Ciarb Brazil Branch em parceria com o Canal Arbitragem, voltada para debates sobre arbitragem e resolução de disputas no Brasil e no mundo. O programa reúne advogados, árbitros e especialistas para discutir temas relevantes e atuais da prática arbitral.

O episódio com Ana Marcato está disponível no Canal Arbitragem no YouTube.

Ana Marcato é sócia do Marcato Advogados, Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb) e atua nas áreas de arbitragem nacional e internacional, direito empresarial e resolução de conflitos. O episódio com Ana Marcato está disponível no Canal Arbitragem no YouTube: youtube.com/watch?v=862iFtmQlUQ